Novas Modalidades para Prova de Vida perante o INSS Brasil - por Gercy Marins


O Instituto Nacional do Seguro Social do Brasil (INSS) publicou, em 19 de outubro de 2020, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 1.062 especificando os procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior, estejam eles amparados ou não pelos Acordos Internacionais.


Essa portaria tem a intenção de evitar bloqueios, suspensões ou cancelamentos de benefícios em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Nesse sentido:


• Para aquelas pessoas que estão em países que não possuem Acordo Internacional Previdenciário, a comprovação deverá ser emitida pelas representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior. O documento obtido pela Autoridade Consular deverá ser enviado à Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários - CGPGSP da Diretoria de Benefìcios para os residentes em países com os quais o Brasil não mantém Acordo Internacional de Previdência;

• Para as pessoas que residem em países que são signatários da Convenção de Haia, como é o caso da Espanha e que ainda possui Acordo Internacional Previdenciário, basta ir ao cartório (o "notário", no caso da Espanha) com o “Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS” e requerer o reconhecimento de firma e o apostilamento do documento de acordo com a Convenção de Haia. Esse documento também deverá ser enviado à Agência de Acordo Internacional responsável pelo país onde o beneficiário é residente;


A portaria traz duas alterantivas eletrônicas para que os aposentados residentes no exterior possam fazer sua prova de vida. São elas:

• BIOMETRIA FACIAL - Será aceita a biometria facial realizada no aplicativo disponibilizado pelo INSS, sem a necessidade de apresentação física de documentos;

• PORTAL MEU INSS - deverá ser anexado eletronicamente o “Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS”, com reconhecimento de firma, apostilado de acordo com a Apostila da Haia, e ainda, o comprovante de rastreamento do envio do documento pelos correios à Agência de Acordo Internacional responsável pelo país onde o beneficiário é residente.

É muito importante estar atento pois a obrigatoriedade de apresentação física dos documentos originais ainda permanece no caso da opção de utilizar o formulário e não a biometria facial pelo APP. Além disso, o beneficiário deverá provar que enviou os documentos por correio via portal Meu INSS ou provar a indisponibilidade do serviço de correios e/ou do Portal Meu INSS para não ter o benefício bloqueado, suspenso ou cancelado.


Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.062-de-15-de-outubro-de-2020-283494136

Formulário: https://www.inss.gov.br/comprovacao-de-vida-para-os-segurados-do-inss-no-exterior-saiba-como-fazer/


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© Marcelo Buratto Consultor para España Más. Creado con Wix.com